Dia Internacional da Criança Africana: 16 de Junho

Para alguns o dia 16 de junho é somente o 167.º dia do ano no calendário gregoriano (168.º em anos bissextos), para outros a data de uma comemoração. Porém para continente africano e os africanos em geral o dia 16 de junho é marcante e especial.

No dia 16 de junho celebra-se o dia Internacional da Criança Africana. Comemorado 15 dias depois do Dia Mundial da Criança, o dia internacional da criança Africana chama a atenção para a realidade de milhares de crianças africanas que todos os dias são vítimas de violência, exploração e abuso e maus tratos.

Em memória das crianças africanas mortas a 16 de junho de 1976 e em prol das crianças africanas do presente e do futuro que se instituiu em 1991 o Dia Internacional da Criança Africana.

Neste dia, em 1976, registou-se o massacre do Soweto, em Joanesburgo, na África do Sul. Milhares de estudantes saíram à rua em protesto contra a fraca qualidade de ensino e contra o ensino da língua Afrikaans (usada apenas pela minoria branca do país) e não da sua língua materna. A manifestação, que se queria pacífica, acabou por ser alvo de repressão policial e por resultar em semanas de motins, com centenas de mortos, sobretudo crianças e adolescentes.

Esse protesto transformou-se em massacre. Além de centenas de mortos, provocou milhares de feridos, sendo que nos dias posteriores ainda se registaram mais perdas humanas (cerca de 100), numa luta sangrenta que durou duas semanas.

De modos a garantir que as crianças tenham uma vida digna e harmoniosa, a Organização das Nações Unidas (ONU) emitiu a declaração dos direitos da criança que em 1990, tornou-se lei internacional.

Princípios da Declaração dos Direitos da Criança!

Princípios da Declaração dos Direitos da Criança!

• 1.      Toda criança será beneficiada por estes direitos, sem nenhuma discriminação de raça, cor, sexo, língua, religião, país de origem, classe social ou situação económica. Toda e qualquer criança do mundo deve ter seus direitos respeitados.
• 2.      Todas as crianças têm direito à protecção especial e a todas as facilidades e oportunidades para se desenvolver plenamente, com liberdade e dignidade. As leis deverão ter em conta os melhores interesses da criança.
• 3.      Desde o dia em que nasce, toda a criança tem direito a um nome e uma nacionalidade, ou seja, ser cidadão de um país.
• 4.      As crianças têm direito a crescer e criar-se com saúde. Para isso, as futuras mães também têm direito a cuidados especiais, para que seus filhos possam nascer saudáveis. Todas as crianças têm também direito à alimentação, habitação, recreação e assistência médica.
• 5.    Crianças com deficiência física ou mental devem receber educação e cuidados especiais exigidos pela sua condição particular. Porque elas merecem respeito como qualquer criança.
• 6.      Toda a criança deve crescer num ambiente de amor, segurança e compreensão. As crianças devem ser criadas sob o cuidado dos pais, e as mais pequenas jamais deverão separar-se da mãe, a menos que seja necessário (para bem da criança). O Governo e a sociedade têm a obrigação de fornecer cuidados especiais para as crianças que não têm família nem dinheiro para viver decentemente.
  
• 7.      Toda a criança tem direito a receber educação primária gratuita, e também de qualidade, para que possa ter oportunidades iguais para desenvolver as suas habilidades. E como brincar também é uma boa maneira de aprender, as crianças também têm todo o direito de brincar e de se divertir.
• 8.      Seja numa emergência ou acidente, ou em qualquer outro caso, a criança deverá ser a primeira a receber protecção e socorro dos adultos.
• 9.      Nenhuma criança deverá sofrer por negligência (maus cuidados ou falta deles) dos responsáveis ou do Governo, nem por crueldade e exploração. Não será nunca objecto de tráfico (tirada dos pais e vendida e comprada por outras pessoas). Nenhuma criança deverá trabalhar antes da idade mínima, nem deverá ser obrigada a fazer actividades que prejudiquem a sua saúde, educação e desenvolvimento.
• 10. A criança deverá ser protegida contra qualquer tipo de preconceito, seja de raça, religião ou posição social. Toda criança deverá crescer num ambiente de compreensão, tolerância 

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