União de Facto: Conceito Geral e Perspectiva em Angola
Já ouviu falar em união de facto? Sabe o que é a união de facto?
Basicamente, a união de facto acontece quando duas pessoas vivem juntas como um casal, mas sem terem oficializado a relação no cartório ou na igreja. É uma alternativa ao casamento e, em muitos países, inclusive em Angola, tem reconhecimento legal e garante alguns direitos.
O Que Define uma União de Facto?
Não basta apenas o casal viver juntos por um tempo para ser considerado união de facto. Existem alguns critérios que devem ser levados em conta, como:
✅ A relação ser estável e duradoura, ou seja, não pode ser algo passageiro.
✅ O casal precisa viver junto, compartilhando a mesma casa.
✅ Deve existir uma intenção de construir uma vida em comum, o que diferencia essa relação de simples amigos que dividem um apartamento.
Esse tipo de relação pode trazer direitos parecidos com os do casamento, dependendo da legislação de cada país. Entre eles, acesso a benefícios sociais, divisão de bens adquiridos em conjunto e até direitos sucessórios.
Em Angola, a união de facto é reconhecida por meio do O Decreto Presidencial n.º 36/15 de 30 de janeiro de 2015, diploma legal que regula o reconhecimento e a dissolução da união de facto em Angola e pode garantir alguns direitos ao casal desde que se cumpram os princípios estabelecidos.
A relação é considerada união de facto depois de cinco anos de convivência ou antes desse prazo, caso o casal tenha filhos juntos.
O casal pode ter direitos sobre os bens adquiridos durante a relação, especialmente se houver prova de contribuição de ambos;
Em caso de falecimento de um dos parceiros, o outro pode ter direitos sucessórios, dependendo da situação;
Benefícios sociais, como pensões e assistência, também podem ser acedidos pelo companheiro sobrevivente.
Em caso de falecimento de um dos parceiros, o outro pode ter direitos sucessórios, dependendo da situação;
Benefícios sociais, como pensões e assistência, também podem ser acedidos pelo companheiro sobrevivente.
Apesar disso, muita gente ainda não sabe como oficializar essa situação e quais são exactamente os seus direitos, especialmente porque a comprovação da união de facto pode ser um processo burocrático.
